INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO
TEIXEIRA - Inep
EDITAL Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2011.
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM 2011
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o inciso VI, do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de
2007, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que
institui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) torna pública a realização da próxima
edição 2011 do Enem.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 Este Edital rege a realização da edição 2011 do Enem:
1.1.1 Inscrições a partir das 10h00min do dia 23/5/2011 até 23h59min do dia
10/6/2011, observado o horário oficial de Brasília-DF.
1.1.2 Realização das provas nos dias 22 e 23 de outubro de 2011 com início às
13h00, horário oficial de Brasília-DF em todas as Unidades da Federação.
1.2 O Enem é regido pela Portaria nº 807, de 18 de junho de 2010 e por este Edital, que
dispõe sobre as diretrizes, procedimentos e prazos do Exame.
1.3 Para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob
medidas socioeducativas, que incluam privação de liberdade, haverá Edital para o
processo de inscrição específico.
1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep para tal fim, a ser
divulgada no endereço eletrônico http://www.inep.gov.br/enem.
1.5 As provas serão realizadas em todas as Unidades da Federação.
1.6 A edição do Enem 2011 regulamentada por este Edital tem como finalidade
precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino
Médio, em estrito cumprimento ao art. 206, VII c/c art. 209, II da Constituição
Federal; art. 9º VI da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e art. 1º, II, IV, V,
VII e VIII, da Lei n.º 9.448, de 14 de março de 1997.
1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para:
1.7.1 Compor a avaliação de medição da qualidade do Ensino Médio no país;
1.7.2 A implementação de políticas públicas;
1.7.3 A criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do
Ensino Médio;
1.7.4 O desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira, entre
outros;
1.7.5 O estabelecimento de critérios de acesso do PARTICIPANTE a programas
governamentais;
1.7.6 A constituição de parâmetros para a autoavaliação do PARTICIPANTE, com
vistas à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de
trabalho.
1.8 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem para:
1.8.1 A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste
Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio;
1.8.2 A utilização como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em
processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.
4 DAS INSCRIÇÕES4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE deverá ler este Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no
Enem, regulamentados por este Edital e demais instrumentos normativos.
4.2 A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no endereço
http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, no período:
A partir das 10h00min do dia 23/5/2011 até 23h59min do dia 10/6/2011,
observado o horário oficial de Brasília-DF;
4.3 O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação falsa ou inexata ao se
inscrever no Exame ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste
Edital e demais instrumentos normativos, terá sua inscrição cancelada e serão
anulados todos os atos dela decorrentes.
4.4 O Inep não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer
motivos de ordem técnica dos computadores, por falhas de comunicação, por
congestionamento das linhas de comunicação, por procedimento indevido do
PARTICIPANTE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a
situação de sua inscrição, bem como seu local de provas.
4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo.
4.6 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as informações sobre o Enem, que
estarão disponíveis na página do Inep, no endereço eletrônico:
http://www.inep.gov.br/enem.
4.7 O PARTICIPANTE deve ter em mãos no ato da inscrição o seu número de
Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG).
4.7.1 O CPF e RG são requisitos obrigatórios para a efetivação da inscrição.
4.8 NO ATO DO PREENCHIMENTO DA INSCRIÇÃO, O PARTICIPANTE
DEVERÁ ATENTAR PARA:
4.8.1 Informar, no ato da inscrição, quando for necessário, a necessidade especial e
a situação que motiva o atendimento diferenciado ou específico, em campo
próprio do sistema de inscrição de acordo com as opções apresentadas,
inclusive para os guardadores dos sábados.
4.8.2 Indicar a pretensão, quando for o caso, de utilizar os resultados do Exame para
fins de CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO,
indicando uma das Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital
que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados, para fins de
certificação, nos termos do disposto no item 6.9 deste Edital.
4.8.3 Preencher a DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA, quando
for o caso.
4.8.4 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
4.9 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob guarda do
PARTICIPANTE e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de
inscrição, para a obtenção dos resultados individuais via Internet e para a inscrição
em programas de acesso ao Ensino Superior, programas de bolsa de estudos e de
financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
4.9.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira
responsabilidade do PARTICIPANTE.
4.9.1.1 A recuperação da senha será feita no endereço eletrônico
http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao e será encaminhada por e-
mail ou SMS, informados pelo próprio PARTICIPANTE no momento
da inscrição.
5.4 DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
5.4.1 O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, contendo o número
de inscrição, data, hora e local onde serão realizadas as provas, a indicação
dos atendimentos diferenciados ou específicos, da opção de língua estrangeira
e da solicitação de certificação, será enviado, por via postal, pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, para o endereço informado pelo
PARTICIPANTE no ato da inscrição e poderá ser impresso na página de
acompanhamento da inscrição do Exame.
5.4.2 Cabe ao PARTICIPANTE acompanhar sua inscrição disponível na página de
acompanhamento da inscrição do Exame, no endereço eletrônico
http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao.
6 DO ENEM - EDIÇÃO 2011
6.1 DA ESTRUTURA DO EXAME.
6.1.1 A edição 2011 do Enem regulamentada por este Edital será estruturada a partir
da Matriz de Referência especificada no Anexo III.
6.1.2 O Exame será constituído de 4 (quatro) provas objetivas, contendo cada uma
45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha, e uma redação.
6.1.3 As 4 (quatro) provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de
conhecimento do Ensino Médio e respectivos componentes curriculares:
Área do Conhecimento Componentes Curriculares
Ciências Humanas e suas História, Geografia, Filosofia e
Tecnologias. Sociologia.
Ciências da Natureza e suas Química, Física e Biologia.
Tecnologias.
Linguagens, Códigos e suas Língua Portuguesa, Literatura, Língua
Tecnologias e Redação. Estrangeira (Inglês ou Espanhol),
Artes, Educação Física e Tecnologias
da Informação e Comunicação.
Matemática e suas Tecnologias. Matemática.
6.1.4 No primeiro dia de provas serão realizadas as provas de Ciências Humanas e
suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração
de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.
6.1.5 No segundo dia de provas, serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos
e suas Tecnologias, Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração
de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador.
